quinta, 22 de outubro de 2015 - 15:35h - 16912
Audiência Pública na Alap encerra discussões sobre concessão florestal no Amapá
A discussão contou com a participação de deputados, gestores e a comunidade.
Por: Da Redação
A população atendeu ao chamado da última audiência pública realizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para discutir o processo de concessão florestal, realizada na manhã desta quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa. A discussão contou com a participação de deputados, gestores e a comunidade. 

Na casa de leis, o diretor do IEF, Marcos Tenório, explicou que a finalidade da concessão florestal é fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado, visando à exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma legal e racional. 

“O manejo sustentável oferecerá madeira legal, mantendo a cobertura vegetal da floresta. Por isso, em todo esse processo, o Estado demonstra preocupação com a questão social. Estamos com expectativa positiva, é um grande passo que impulsionará ainda mais o crescimento do nosso Estado”.

Limites da área de concessão, benefícios aos moradores, geração de emprego e renda, perdas e ganhos foram os principais questionamentos, respondidos pela equipe de governo representada pelas pastas de Florestas, Meio Ambiente, Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Rural.

A audiência na Assembleia Legislativa teve como proponente a deputada estadual, Edna Auzier, que presidiu a sessão. “Abraçamos a temática, tendo em vista que a casa leis está aberta para discutir todo e qualquer processo que possa apoiar o crescimento do Amapá”. 

Com a conclusão do processo de discussões, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) se prepara agora para a republicação do edital de concessão florestal, que ocorrerá nos próximos dias. 

Audiências Públicas 

O cronograma de audiências públicas também foi realizado nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca e Mazagão, áreas de abrangência da Floresta Estadual do Amapá (Flota), que conta com 2,3 milhões de hectares, sendo que apenas 146 mil hectares estarão no primeiro lote do edital de concessão. 

Concessão Florestal 

A concessão florestal é o direito que o governo (federal ou estadual) concede, mediante licitação, para uma pessoa jurídica o direito de manejar uma determinada área de floresta pública, respeitando o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), aprovado pelo órgão específico de concessão. 

A empresa vencedora da licitação ganha o direito de praticar manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos e serviços florestais nas Unidades de Manejo Florestal (UMFs) por períodos estabelecidos em contrato que variam de 25 a 40 anos. Após concluída a fase de licitação, é realizada a assinatura do contrato com a empresa vencedora (concessionária). 

As obrigações da concessionária vão desde a aplicação de técnicas de planejamento e manejo florestal de impacto reduzido, passando pela garantia do amplo acesso às informações de produção florestal, efetuação dos pagamentos, e cumprimento das normas de manejo florestais estabelecidas.

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