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COEMA

Por: Sem Autor - 22/05/2017 - 10:23

Foto: Sem Autor da Midia

 O Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) possui previsão na Constituição do Estado do Amapá, no art. 314, vejamos:

Art. 314 - A lei disporá sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Inicialmente, o COEMA foi criado por meio do Decreto nº

107, de 07 de novembro de 1990, sendo sua competência e composição regulamentadas por meio da Lei nº 165, de 18 de agosto de 1994, tendo sua composição alterada pela Lei nº 387, de 09 de dezembro de 1997.

 

 

MISSÃO

O COEMA é um órgão colegiado, deliberativo, normativo e recursal, responsável em estabelecer as diretrizes e proposição da política de defesa, preservação e melhoria do meio ambiente, proporcionando a integração de instituições públicas e/ou privadas que desenvolvam atividades relativas ao meio ambiente bem como promovendo a elaboração e o aperfeiçoamento das normas de proteção ao meio ambiente, assim como incentivando o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação ambiental e estimulando a realização de atividades educacionais no processo de preservação, melhorias e recuperação da qualidade ambiental com a participação da comunidade.

 

COMPOSIÇÃO

O Conselho é composto por 25 (vinte e cinco) entidades sendo: 07 (sete) órgãos Estaduais: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Secretaria de Estado da Saúde - SESA, Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Secretaria de Estado da Educação - SEED, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Procuradoria Geral de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado Amapá – AL; 04 (quatro) instituições Federais: Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e 14 (quatorze) entidades não governamentais: Rede Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Federação das Indústrias do Amapá - FIAP, Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA, Associação dos Engenheiros Florestais do Amapá -AEFA, Federação dos Pescadores do Amapá - FEPAP, Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque - APIO, Conselho das Associações de Moradores - COAM, Central Única dos Trabalhadores -CUT, União dos Negros do Amapá - UNA, Movimento Verde Vivo - MVV, Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Amapá - ATAP, Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá – OAB/AP e Comissão Pastoral da Terra - CPT.

 

ORGANIZAÇÃO

A estrutura organizacional do COEMA é a seguinte:

1 - Plenário;

2- Presidência;

3 - Vice-presidência;

4 - Secretaria Executiva;

5 - Câmaras Técnicas - CT's;

6 - Comissões Especiais – CE's.


 Arquivos vinculados

- sumario

- (1999) Resol.COEMA 0001 - Diretr.para empreend.degradadores

- (2000) Resol.COEMA 0003 - Comissão Técnica sobre manganês contaminado

- (2000) Resol.COEMA 0004 - Comissão Inter-Institucional

- (2002) Resol.COEMA 0005 - Sobre exploração de cipós

- (2004) Resol.COEMA 0006 - Acesso e gerenciamendo de recursos do FERMA

- (2004) Resol.COEMA 0007 - Proj.Agente Amb.Comunitário

- (2005) Resol.COEMA 0008 - Repasse do FERMA

- (2006) Resol.COEMA 0009 - Acrescenta Parágr.6 ao Art.1 da Resol.0001-99

- (2008) Resol.COEMA 0010 - GTI para APA da Fazendinha (1)

- (2008) Resol.COEMA 0010 - GTI para APA da Fazendinha

- (2009) Resol.COEMA 0011 - Critério para Licenciamento Municipal

- (2009) Resol.COEMA 0012 - Pagto Diária aos Conselheiros

- (2009) Resol.COEMA 0013 - Planos de Manejo Florestal de Cipós

- (2009) Resol.COEMA 0014 - Sítio Arqueológico

- (2009) Resol.COEMA 0015 - Habilita Oiapoque realizar Licenc.Amb

- (2009) Resol.COEMA 0016 - Regulamento de pesquisas cientificas nas UCs do AP

- (2009) Resol.COEMA 0017 - Uso de imagemdas UCs Estaduais

- (2009) Resol.COEMA 0018 - Licenciamento

- (2009) Resol.COEMA 0019 - Habilita Porto Grande realizar Licenc.Amb

- (2009) Resol.COEMA 0020 - Habilita Ferreira Gomes realizar Licenc.Amb

- (2009) Resol.COEMA 0021 - Habilita Cutias do Araguari realizar Licenc.Amb

- (2010) Resol.COEMA 0022 - Uso dos recursos anuais do FERMA

- (2010) Resol.COEMA 0023 - Habilita L.do Jarí para realização Licenc.Amb

- (2010) Resol.COEMA 0024- Altera a Res. nº 007-04 Proj.Agente Amb.Comunitario

- (2010) Resol.COEMA 0024- Altera a Res. nº 007-04 Proj.Agente Amb.Comunitario

- (2011) Resol.COEMA 0025 - Distribuição do Recurso do FERMA

- (2011) Resol.COEMA 0026 - Comissão Técnica para Prestação de Contas do FERMA

- (2011) Resol.COEMA 0027 - Comissão acompanhamento dos recursos do FERMA e COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

- (2011) Resol.COEMA 0028 - Comissão Especial para Análise dos Projetos do FERMA

- (2011) Resol.COEMA 0029 - Obrigatoriedade de Audiência Pública para Cachoeira Caldeirão

- (2012) Resol.COEMA 0030 - Tipificação de Impacto local do Município de Porto Grande

- (2012) Resol.COEMA 0031 - Tipificação de Impacto local do Município de Ferreira Gomes

- (2012) Resol.COEMA 0032 - Regimento Interno do COEMA

- (2013) Resol.COEMA 0033 - Comissão Especial para FERMA.2013

- (2013) Resol.COEMA 0033 - Comissão Especial para FERMA.2013

- (2013) Resol.COEMA 0034 - Nomeação dos membros das Câmaras Técnicas

- (2013) Resol.COEMA 0034 - Nomeação dos membros das Câmaras Técnicas

- (2014) Resol.COEMA 040 - Impacto local (1)

- Caléndário de reuniões do COEMA

- como_elaborar_uma_resolucao

- comparação - recursos ao COEMA

- gabarito para DOE

- gabarito Res. 043 para DOE

- GABARITO

- organograma

- Regimento Interno COEMA 2002

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CONJUNTO DE NORMAS LEGAIS


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